Termos de Uso

A PJTA é uma plataforma de tecnologia que apenas conecta empresas que buscam profissionais e profissionais autônomos/pessoas jurídicas (executivos PJ) que oferecem seus serviços. A PJTA atua exclusivamente como intermediadora de aproximação entre as partes.

A PJTA NÃO é empregadora, não é tomadora de serviços, não é parte, garantidora, fiadora ou interveniente de qualquer relação, contrato, negociação, proposta ou pagamento firmado entre empresas e profissionais. Toda contratação ocorre direta e exclusivamente entre o usuário empresa e o usuário profissional, por conta e risco deles.

A PJTA não seleciona, não subordina, não dirige, não fiscaliza e não remunera os profissionais. Não há entre a PJTA e qualquer usuário vínculo empregatício, societário, de representação, de parceria ou de responsabilidade solidária ou subsidiária.

A PJTA limita-se a disponibilizar um ambiente tecnológico de busca e visibilidade. A PJTA não recruta, não pré-seleciona, não indica, não recomenda nem endossa profissionais ou empresas específicas para nenhuma vaga ou projeto, não participa das negociações, não define preços, prazos ou condições, e não intermedeia pagamentos. A escolha da outra parte, a negociação e a contratação são decisões autônomas e exclusivas dos próprios usuários.

Cada usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações que publica, pelas negociações que conduz, pelos contratos que celebra, pelos valores que paga ou recebe e pelo cumprimento de todas as obrigações legais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, civis e regulatórias decorrentes da relação que estabelecer com outro usuário.

A empresa contratante é a única responsável por qualificar juridicamente a relação que firma com o profissional, por eventual caracterização de vínculo empregatício e por todos os encargos e passivos daí decorrentes. O profissional é o único responsável por manter regular sua condição de pessoa jurídica ou autônomo e por recolher seus próprios tributos e contribuições.

A PJTA não responde, em nenhuma hipótese, por descumprimento de acordos entre usuários, por qualidade, idoneidade, veracidade, capacidade técnica ou financeira das partes, por reconhecimento de vínculo empregatício entre elas, nem por danos diretos ou indiretos resultantes dessa relação.

A PJTA disponibiliza a ferramenta de aproximação, mas não garante contratação, fechamento de negócio, quantidade ou qualidade de propostas, nem qualquer resultado econômico. A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções, ajustes e indisponibilidades.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da PJTA perante qualquer usuário limita-se a falhas comprovadas do próprio funcionamento técnico da plataforma. A PJTA não responde por lucros cessantes, danos indiretos, ou por atos, omissões e passivos de qualquer natureza atribuíveis à relação entre os usuários.

As limitações deste item aplicam-se na medida máxima admitida pela legislação e não afastam responsabilidades que a lei repute inderrogáveis, especialmente as decorrentes de dolo, culpa grave ou de normas cogentes de proteção ao consumidor.

O usuário concorda em manter a PJTA isenta e indene de qualquer reclamação, notificação, ação judicial ou administrativa, condenação, custo, despesa ou honorário decorrente, direta ou indiretamente, da relação que estabelecer com outro usuário por meio da plataforma.

Caso a PJTA seja acionada, incluída no polo passivo, apontada como interveniente, litisconsorte ou corresponsável em qualquer processo relacionado a essa relação, o usuário responsável obriga-se a requerer a exclusão da PJTA do feito e a ressarcir integralmente a PJTA por tudo que ela for compelida a despender, inclusive custas, honorários e valores de eventual condenação, a título de direito de regresso.

As obrigações de isenção e regresso previstas nesta cláusula produzem efeitos exclusivamente entre a PJTA e o usuário signatário, no plano contratual e regressivo, e não têm o objetivo nem o efeito de afastar, reduzir ou transferir direitos de terceiros, tampouco de prejudicar trabalhadores, consumidores ou quaisquer pessoas que não sejam partes destes Termos. Reconhecida judicialmente eventual responsabilidade da PJTA perante terceiro, subsiste integralmente o direito de regresso da PJTA contra o usuário responsável pela relação que deu causa à demanda.

O usuário declara que os dados informados são verdadeiros e que tem capacidade e legitimidade para se cadastrar e contratar. É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

A PJTA pode suspender ou encerrar contas exclusivamente por razões de segurança, conformidade legal e integridade da plataforma, como violação destes Termos, fraude, ou publicação de conteúdo ilícito, falso ou abusivo. Essa moderação não constitui avaliação, fiscalização, direção ou controle sobre a atividade profissional dos usuários, que permanece autônoma.

O aceite destes Termos é feito por meio eletrônico, no momento do cadastro, mediante marcação expressa. A PJTA registra e conserva a data e hora do aceite, a versão aceita, o endereço IP e o navegador (user-agent) utilizados, bem como o identificador do usuário.

As partes reconhecem a validade e a força probatória desse registro eletrônico para todos os fins de direito, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 (art. 10, §2º), do art. 219 do Código Civil e do art. 411, III, do Código de Processo Civil, presumindo-se autêntico o registro que não seja objeto de impugnação fundamentada.

A PJTA pode atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a nova versão nesta página com a respectiva data. O uso continuado após a publicação implica concordância com a versão vigente; alterações relevantes podem exigir novo aceite.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio da PJTA para dirimir controvérsias entre a PJTA e usuários empresariais. Tratando-se de usuário pessoa física ou de relação que a lei qualifique como de consumo, prevalecerá o foro do domicílio do usuário, bem como qualquer foro que norma cogente determine, ficando ressalvada, ainda, a competência da Justiça do Trabalho nas matérias que lhe são próprias.